QUESTÃO FUNDIÁRIA

Uma questão de tamanha complexidade merece ser analisada com cautela, pensando em todos os cenários possíveis.

É natural que existam diferentes interpretações jurídicas sobre a força da nossa escritura. A Administração, inclusive, permanece firme na sua defesa em todas as instâncias e continuará utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para preservá-la.

Administrar um condomínio exige mais do que defender uma tese jurídica!

Exige avaliar o conjunto das circunstâncias e das consequências que cada decisão pode produzir. Além da discussão sobre a escritura, hoje ainda convivemos com:
1. uma Ação Civil Pública em andamento;
2. uma condenação de primeira instância com multa de grande impacto financeiro (atualmente suspensa por decisão do Tribunal);
3. questões ambientais;
4. exigências para regularização dos muros e guaritas;
5. processos administrativos;
6. outros fatores que se interligam.

Essas questões não podem ser analisadas de forma isolada.

Uma decisão tomada em um processo pode repercutir diretamente em outros. Por isso, transmitir informações com responsabilidade significa apresentar o cenário completo — com seus avanços, oportunidades, riscos e incertezas — para que cada morador possa formar sua própria convicção.

Simplificar um problema dessa dimensão pode parecer confortável, mas não contribui para a construção de soluções seguras. O momento exige prudência, diálogo e responsabilidade. É exatamente com esse espírito que disponibilizamos, a seguir (no próximo comunicado), a fala apresentada durante a visita técnica do CEJUSC ao Condomínio RK.

Nosso objetivo é compartilhar os fundamentos que orientam a atuação da Administração e permitir que todos conheçam a complexidade do tema antes de formar sua opinião. As tratativas conduzidas pela Administração têm como objetivo defender a nossa escritura e, ao mesmo tempo, buscar a solução mais justa, segura e viável para todos os condôminos. Há diferentes estratégias jurídicas legítimas e a Administração esta avaliando todas elas.

No momento oportuno, serão submetidas à apreciação da Assembleia, que é a instância legítima para deliberar sobre questões dessa relevância. Nenhuma pessoa, isoladamente, pode prometer soluções simples para um tema de tamanha complexidade ou antecipar decisões que cabem exclusivamente à coletividade. Todo o trabalho vem sendo desenvolvido de forma colegiada, com ampla participação dos representantes da Administração e dos Conselhos.

Nas reuniões realizadas no CEJUSC, por exemplo, estiveram presentes o síndico, os subsíndicos, dois integrantes do Conselho Consultivo e dois integrantes do Conselho Fiscal, tendo todos a oportunidade de apresentar seus argumentos, esclarecer dúvidas e contribuir para a construção das alternativas em discussão.

O futuro do RK merece reflexão, serenidade e decisões tomadas com plena consciência dos desafios que temos pela frente. E nunca é demais relembrar: a Assembleia é a instância soberana para decidir os caminhos a serem tomados e a solução final.

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