MUROS E GUARITAS

Um tema que impacta diretamente a segurança e a organização do nosso condomínio. Clique e leia mais sobre o trabalho que estamos fazendo.

Caríssimos condôminos,

A Lei Distrital nº 1.044/2025, recentemente regulamentada em março de 2026, passou a estabelecer regras para esse tema. Desde então, estamos trabalhando para que essa regulamentação represente, de fato, uma garantia jurídica para a manutenção dos nossos muros e da estrutura atual do condomínio.

Diante das dúvidas e riscos envolvidos no decreto, temos intensificado as articulações institucionais: realizamos reuniões com outros síndicos, com o Sindicondomínio e estamos buscando interlocução direta com o Governo do Distrito Federal, inclusive com solicitação de agenda com a governadora.

Nessas tratativas, levamos preocupações objetivas sobre a norma, que, da forma como está, apresenta uma série de pontos que precisam de melhor adequação à realidade dos condomínios.

Um dos pontos mais preocupantes é a exigência da certidão de inteiro teor do imóvel, sem qualquer impedimento legal relacionado à propriedade. Na prática, isso pode dificultar — ou até impedir — a aplicação do modelo em condomínios como o nosso, caso não haja um ajuste nas regras.

Outros pontos que também geram preocupação são a cobrança de preço público pelas áreas comuns, o prazo curto de 180 dias e a criação de regras pelo decreto que nem estão previstas na lei.

Diante dessas questões, o Deputado João Cardoso se manifestou publicamente sobre o tema, ( link: https://www.instagram.com/reel/DX_xbEXhGNU/?igsh=MXdsbXdyaTNxNXk5Zw== ) destacando justamente esses problemas e a necessidade de melhorar a regulamentação, se colocando à disposição para tentar uma mediação com a Governadora Celina Leão.

Isso confirma que estamos tratando o assunto no nível adequado — não apenas internamente, mas buscando construir uma solução institucional que seja juridicamente segura e viável.

Seguimos avançando nessa agenda, discutindo todas as possibilidades e viabilidades, que serão levadas para assembleia, para debate e decisão, onde serão discutidas e votadas com a participação de toda a comunidade, que decidirá o melhor para o RK. Por enquanto, a prioridade é trabalhar para que o caminho escolhido seja sólido e sustentável para o condomínio, buscando as devidas adequações e informações sobre a regulamentação.

Esse é o tipo de tema que exige responsabilidade, base técnica e articulação — e é assim que estamos conduzindo.

Seguimos firmes.

Abraço fraterno,
Francisco Avelino - Síndico do RK.

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