SITUAÇÃO DO RK
Reunião do nosso síndico com o CEJUSC para continuar tratando sobre a atual situação do RK e os possíveis caminhos que temos para sua resolução.
Prezados condôminos,
No último sábado, 18 de abril, nosso síndico participou de uma reunião individual com o CEJUSC do TRF. Trata-se de uma reunião preliminar, da qual também participaram o nosso corpo jurídico, representado pelo Dr. Wagner Sales e pelo Dr. Mário Gilberto; Licurgo Salustiano Botelho, subsíndico; Ricardo Andrade, subsíndico; Paulo Rodrigues Alves, presidente do Conselho Consultivo; José Ewerton Leocadio de Santana, presidente do Conselho Fiscal; e Fideles Amaral, membro do Conselho Fiscal.
Também estiveram presentes os advogados que representam os demais réus na ação fundiária.
A mediação foi conduzida pela Dra. Josefa, do gabinete do juiz do TRF.
Durante a reunião, todos os representantes do RK tiveram a oportunidade de se manifestar e assim o fizeram, apresentando seus pontos de vista, preocupações e considerações sobre a situação do condomínio. Mantivemos a mesma linha de entendimento de que a situação do nosso condomínio não é simples e não pode ser equiparada à de outros condomínios.
Reforcei que o nosso condomínio surgiu a partir de uma chancela do Estado, tendo a Terracap praticado e anuído com todo o processo, conferindo segurança jurídica, inclusive por meio de atos regularmente praticados. Foi mencionada, ainda, a escritura pública como importante base de reconhecimento desse ato e da boa-fé que sempre norteou a constituição e o desenvolvimento do RK.
Também foi novamente enfatizada a necessidade de que, no âmbito das tratativas e negociações, a área seja considerada e tratada como gleba rural, em razão de sua origem e natureza registral, aspecto este que entendemos ser fundamental para a construção de uma solução justa e juridicamente adequada para a regularização do condomínio.
Nosso corpo jurídico, representado pelo Dr. Wagner Sales e pelo Dr. Mário Gilberto, também se manifestou sobre a situação jurídica do processo.
Deixamos claro que buscamos uma solução efetiva para a regularização do nosso condomínio e que esperamos que esta mediação possa contribuir de forma concreta nesse sentido. Ressaltamos que, até o momento, os diálogos mantidos com a Terracap não têm demonstrado uma postura verdadeiramente comprometida com a solução do problema do RK, mas, sim, uma posição voltada apenas à venda, sem o devido reconhecimento de que a empresa e o próprio Estado também possuem responsabilidade nessa situação.
Reforçamos, ainda, que precisamos de uma mediação que tenha como foco a construção de uma solução para os moradores que aqui residem e que lutam há décadas para que este condomínio seja o que é hoje.
A Dra. Josefa apresentou suas ponderações quanto aos limites de atuação da mediação e explicou como o processo deverá transcorrer. Foi esclarecido que qualquer proposta de acordo dependerá do aceite do Ministério Público e da Terracap. Ela também destacou que o Ministério Público não deverá aceitar qualquer modelo de acordo que não esteja amparado no ressarcimento ao Estado.
Teremos outras rodadas de conversas, nas quais contarão com a participação da Terracap e do Ministério Público. Neste momento, ainda não temos uma análise conclusiva ou uma visão concreta de solução, mas espero que, nas próximas etapas, possamos ter um posicionamento a ser apresentado à nossa comunidade, que tanto luta e deseja resolver este problema de uma vez por todas.
Quero reafirmar a todos vocês que sigo lutando incansavelmente para que haja avanços e encaminhamentos que reconheçam a importância do nosso condomínio e, principalmente, a luta de cada morador que ajudou a construir o RK e a torná-lo o que é hoje.
Tenham todos um excelente final de semana, e vamos juntos!
Atenciosamente,
Francisco Avelino
Síndico do RK
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