SITUAÇÃO DO RK
Visita técnica da Justiça Federal e andamento do processo de regularização. Clique e saiba mais.
Prezados Condôminos,
Venho informar a todos que, na última terça-feira, 14 de abril, o Condomínio Rural Residencial RK recebeu uma importante visita técnica solicitada pelo Juiz Federal Dr. Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara Federal / CEJUC, com o objetivo de conhecer in loco a realidade da nossa comunidade, sua estrutura e a dimensão social do processo de regularização.
A visita contou com a presença de representantes da Justiça Federal, do Ministério Público, da Terracap, dos Conselhos Consultivo e Fiscal, bem como da nossa assessoria jurídica.
Durante o encontro, tive a oportunidade de apresentar, em nome de toda a comunidade, a posição institucional do condomínio, destacando que o RK não nasceu de ocupação desordenada ou invasão, mas sim de um processo cuja origem remonta a 1994, construído a partir de documentação validada pelo próprio Estado e formalizado por escritura pública regularmente registrada em cartório.
Também foi reforçado ao magistrado que nossa comunidade é formada por mais de 2.000 famílias e mais de 10 mil pessoas, que há mais de três décadas construíram não apenas suas residências, mas também toda a estrutura que existe hoje no condomínio.
Um dos pontos centrais levados ao Juízo foi a boa-fé dos moradores, que sempre confiaram na legalidade dos atos praticados, nos registros públicos e na atuação do Estado ao longo de todos esses anos.
Foi ressaltado que, durante décadas, o próprio Poder Público reconheceu a ocupação, autorizou obras e intervenções, acompanhou licenciamentos e realizou a cobrança regular de IPTU, demonstrando o reconhecimento contínuo da realidade consolidada do condomínio.
Outro ponto de grande relevância apresentado foi que toda a infraestrutura do RK foi construída pelos próprios condôminos, incluindo rede elétrica, rede de água, sistema de drenagem, pavimentação das vias, calçadas, arborização, praças, áreas de convivência e espaços esportivos.
Foi enfatizado, ainda, que a valorização do condomínio decorre diretamente do esforço e do investimento das famílias que aqui residem, que ao longo dos anos também suportaram custos expressivos com infraestrutura, manutenção, segurança e tributos.
Reafirmamos que a comunidade não se opõe à regularização. Ao contrário, a regularização é uma prioridade para todos. No entanto, seguimos defendendo que qualquer solução precisa ser justa, equilibrada e compatível com a realidade social das famílias, considerando a boa-fé dos moradores, os investimentos já realizados e a capacidade financeira da comunidade.
Durante a reunião, todas as partes tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar seus pontos de vista. O Juízo conduziu o encontro com atenção e receptividade às manifestações de todos os presentes, demonstrando satisfação com a realização desta reunião preliminar, importante para o avanço do diálogo e da construção de uma solução consensual.
Informo, ainda, que no dia 17 de abril, às 16h, será realizada, de forma virtual, a próxima etapa das tratativas no âmbito do processo, dando continuidade às discussões na busca de uma solução consensual que seja aceitável para todas as partes.
Seguimos trabalhando com firmeza para que a solução final respeite o patrimônio, a dignidade e a história de cada morador.
Atenciosamente,
Francisco Avelino
Síndico do RK
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