LICENÇA E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Clique e confira as últimas informações referentes à nossa licença ambiental e as autorizações que temos dentro desse mesmo cenário.
Nosso Condomínio RK possui Autorização Ambiental vigente até outubro de 2027, referente às atividades de proteção e recuperação ambiental da área do Laguinho. Essa autorização permanece plenamente válida e garante a continuidade das ações de manutenção e preservação já em andamento.
Em relação à Autorização Ambiental específica para o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), o documento encontra-se vencido e em processo de renovação. O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) solicitou, em etapas sucessivas, a entrega de relatórios de implantação e monitoramento, além de ajustes complementares nesses documentos. Após recente reunião com o órgão, foi informado que a renovação da autorização deverá ser concluída em breve. É importante destacar que essa pendência não impede a continuidade das ações de recuperação ambiental, que permanecem sendo executadas regularmente.
Quanto à Licença da obra de drenagem: esta perdeu a validade apenas após a conclusão total das obras! Solicitamos sua renovação, mas o IBRAM orientou que o procedimento correto seria requerer a Licença de Operação, cuja emissão depende da Outorga Definitiva de uso de recursos hídricos emitida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (ADASA). O Condomínio obteve anteriormente a Outorga Provisória, necessária à execução da obra, e, em seguida, requereu a outorga definitiva.
Embora a área técnica da ADASA tenha emitido parecer favorável, o processo foi interrompido após a sentença judicial que determinou a demolição do RK e a aplicação de multa ambiental. Em decorrência disso, a assessoria jurídica da ADASA recomendou a suspensão da assinatura da outorga. Mesmo assim, apresentamos novo pedido de renovação da outorga provisória, que infelizmente também foi negado. Para demonstrar a regularidade técnica das ações realizadas, elaboramos um Relatório Técnico detalhado, assinado pelos engenheiros responsáveis pela obra de drenagem (CSANEO) e pelo engenheiro ambiental responsável pela implementação e monitoramento do PRAD (ARQMAP).
Esse relatório foi protocolado junto à ADASA e ao IBRAM e será anexado à Ação Civil Pública, com o objetivo de reforçar nossa defesa e comprovar a urgência na obtenção de recurso com efeito suspensivo da sentença. Além disso, já solicitamos uma reunião com o Presidente da ADASA para tratar diretamente do caso e buscar uma solução administrativa. No que se refere à Licença com Vistas à Regularização, após consultas com outros condomínios e especialistas, constatou-se que a modalidade mais adequada ao RK é a Licença de Instalação Corretiva.
Tentativas de protocolar esse pedido foram realizadas em diversas ocasiões, mas o processo permanece suspenso em razão da pendência fundiária da área, que precisa ser superada para prosseguimento da regularização. Cumpre esclarecer que a Licença de Instalação é a segunda etapa do processo de regularização ambiental, precedida pela comprovação da propriedade da área, condição que atualmente representa o principal entrave. Embora o Presidente do IBRAM tenha inicialmente mencionado a “Licença com Vistas à Regularização”, os próprios técnicos do órgão confirmaram que essa modalidade não existe.
Inclusive, outros condomínios como o Alto da Boa Vista, Entre Lagos, Ouro Vermelho etc., lhes foram concedida a Licença de Instalação. Ainda assim, qualquer avanço na obtenção da Licença Corretiva dependerá, obrigatoriamente, da concessão da Outorga Definitiva pela ADASA. Vale relembrar que oficiamos o IBRAM na pessoa do presidente sobre essa questão, mas até o momento não obtemos retorno. Dessa forma, o foco atual da administração é assegurar a emissão dessa outorga, etapa essencial para viabilizar as licenças subsequentes, fortalecer nossa defesa judicial e garantir o andamento do processo de regularização do Condomínio RK.
Seguiremos fazendo de tudo pelo melhor cenário para o nosso condomínio e compartilhando cada passo dado com vocês por todas as nossas redes sociais. Agradecemos a paciência e a compreensão de todos. Por um RK melhor sempre!
Abraço fraterno,
Francisco Avelino - SÍNDICO DO RK
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